Questão 236787: No que se refere aos crimes contra a paz pública, a f...

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

Questão 236787 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

a) Caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
b) Para a caracterização do crime de falsificação parcial de documento público, exige-se a produção de dano a terceiro.
c) Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta
d) Ocorre a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor praticados pelo mesmo agente, no mesmo contexto fático.
e) Para a configuração do crime de favorecimento real, a pessoa a quem o agente auxiliar já deverá ter consumado o crime anterior, sendo-lhe assegurada a fuga

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1 Questão 203860 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

Laurindo, comerciante do ramo de joalheria, cansado de sofrer roubos emsuas lojas, passou a financiar um esquadrão formado por ex-policiais, com a finalidade de que o referido grupo executasse os ladrões. O esquadrão já havia planejado amorte de dois ladrões, quando foi descoberto pela polícia.Assim, Laurindo e o esquadrão:

a) devem responder pelos delitos de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP) e por duas tentativas de homicídio.
b) devem responder unicamente pelo crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP).
c) devem responder unicamente pelo crime de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP).
d) devem responder pelos delitos de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP) e por duas tentativas de homicídio.
e) devem responder somente por duas tentativas de homicídio.

5 Questão 371737 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, FGV, Ensino Médio

Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais,vestiram-se totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal, após terem escutado do prefeito, durante uma entrevista ao vivo, que os professores municipais eram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público.

Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

a) Os cidadãos devem responder pelos crimes de associação criminosa (Art. 288, do CP) e dano qualificado (Art. 163, § único, inciso III, do CP).
b) Descabe falar-se em crime de associação criminosa (Art. 288, do CP), pois, dentre outras circunstâncias, a reunião das pessoas, naquele momento, foi apenas eventual
c) Deve incidir, para o crime de dano qualificado (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP), a circunstância agravante do concurso de pessoas.
d) Não houve a prática de nenhum ato criminoso, pois as condutas descritas não encontram adequação típica e, mais ainda, não havia dolo específico de deteriorar patrimônio público.