São legitimados para propor a edição de enunciado de S...

a) o Presidente da República, o Advogado-Geral da União e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

b) o Procurador-Geral da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais.

c) a Mesa do Senado Federal e o Defensor Público-Geral da União.

d) os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

e) Mesa de Assembléia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou Mesa da Câmara de Vereadores.

Questão 236318: São legitimados para propor a edição de enunciado de S...