Questão 2362: Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: Questão 2362 | Eca, Professor, Ensino SuperiorAssinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: a) O representante do Ministério Público poderá oferecer representação contra adolescente infrator para aplicação de medida sócio educativa desde que haja prova pré-constituída da autoria e materialidade. b) Recebida a representação oferecida pelo Ministério Público, a autoridade judiciária designará data e horário para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas no processo pelas partes. c) A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou exclusão do processo. d) No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar iniciado por provocação do Ministério Público, o requerido será citado para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. e) Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de seis membros, escolhidos pelo Prefeito Municipal, para mandato de três anos, permitida a recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental