Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava ...

Questão 235614 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: mandado de segurança, Profissional Júnior Direito, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto, foi aprovada uma emenda constitucional que tornou a lei incompatível com a Constituição.
Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?

a) Mandado de segurança.
b) Mandado de segurança coletivo.
c) Mandado de injunção.
d) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
e) Ação direta de inconstitucionalidade.

Questão 235614: Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava ...

Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto, foi aprovada uma emenda constitucional que tor...