Questão 234857: Em relação ao princípio ... Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto: Questão 234857 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, Ensino MédioEm relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto: a) A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet. b) O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos. c) Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental. d) Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental