De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque ...

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

a) Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo.
b) É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal.
c) A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição
d) No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

Questão 23393: De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque ...