Questão 23375: De acordo com o disposto na Resolução Normativa no De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa c... Questão 23375 | Legislação Federal, Advogado, Celesc, FEPESE, Ensino SuperiorDe acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta: a) Não pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor. b) A distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos. c) O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação. d) A distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos. e) A realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental