Questão 23373: De acordo com o disposto na Resolução Normativa no

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, entende-se por “demanda contratada”:

Questão 23373 | Legislação Federal, Advogado, Celesc, FEPESE, Ensino Superior

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, entende-se por “demanda contratada”:

a) O valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).
b) A maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento.
c) A carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).
d) A média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt-ampère-reativo (kvar), respectivamente.
e) A demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

Mais questões de Legislação Federal x Ensino Superior ...

1 Questão 34146 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino Superior

Com base no decreto que estabelece critérios para o exercício do direito ao transporte coletivo gratuito interestadual pelo idoso e do que regulamenta a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

a) No exercício do direito ao transporte gratuito interestadual, o idoso está dispensado dos procedimentos de identificação de passageiros exigidos no momento do embarque.
b) Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Política Urbana, promover gestões para viabilizar linhas de crédito para o acesso a moradias para o idoso junto a entidades relacionadas com os investimentos habitacionais, sejam elas públicas ou privadas.
c) Para que o idoso exerça o seu direito ao desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas previstas para o transporte interestadual, basta a comprovação da idade, mediante a apresentação do original de qualquer documento pessoal de identidade que contenha foto.
d) A legislação veda a comercialização, pela empresa de transporte, dos assentos reservados para o transporte gratuito de idosos.
e) O benefício da reserva de duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual para o idoso se estende às tarifas de pedágio e de utilização dos terminais, que não podem ser cobradas.

2 Questão 34144 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta com referência aos direitos inerentes à pessoa do idoso.

a) Nos programas habitacionais públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o limite de reserva de 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento à pessoa idosa.
b) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso estarão sujeitas, independentemente da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a multa e advertência, entre outras penalidades.
c) É exaustivo o rol de competências atribuídas ao MP pelo Estatuto do Idoso.
d) Segundo a jurisprudência, o dispositivo legal que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade não implica presunção de ilegalidade e abusividade de toda e qualquer cláusula contratual que estabeleça o reajuste de mensalidade de plano de saúde com base na mudança da faixa etária do idoso.
e) O MP não tem legitimidade ativa para propor ACP com o objetivo de proteger interesse individual do idoso.

5 Questão 823145 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES, Ensino Superior

Acerca da organização curricular do Ensino Médio, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento, a saber: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas.
b) A Filosofia e a Sociologia são componentes obrigatórios em todos os anos do curso.
c) A Música é conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do ensino de Artes.
d) A Língua Espanhola é de oferta obrigatória pelas unidades escolares, embora facultativa para o estudante.
e) O estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é exclusivo das áreas de Educação Artística e de Literatura e História brasileiras.