Considere as seguintes afirmações sobre o crime conti...

Questão 233656 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:

I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.

III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

Questão 233656: Considere as seguintes afirmações sobre o crime conti...

Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado: I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade. II. ...