Questão 23349: A respeito das emendas constitucionais, assinale a altern... A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta. Questão 23349 | Direito Constitucional, Advogado, Celesc, FEPESE, Ensino SuperiorA respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta. a) Constituem limitações circunstanciais do poder constituinte derivado reformador a intervenção federal e o estado de sítio. b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. c) Após tramitação regular, o projeto de emenda constitucional será encaminhado diretamente para promulgação, inexistindo sanção ou veto presidencial. d) A proposta de emenda constitucional será discutida em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros. e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, quando aprovados com observância dos requisitos de reforma da Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental