Questão 233205: Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Pen... Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso Questão 233205 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino MédioAssinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso a) é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. b) é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional. c) constitui causa interruptiva de prescrição. d) configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança. e) exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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