Questão 232976: Assinale a opção correta com relação à estrutura de acess... Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil. Questão 232976 | Direito Sanitário, Regras constitucionais relativas à saúde, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE, Ensino MédioAssinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil. a) No controle efetivo ao direito à saúde, é responsabilidade exclusiva da sociedade a busca de resultados efetivos na prestação do serviço à população. b) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. c) As comissões intersetoriais em âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, devem ser compostas por membros dos ministérios e de seus órgãos integrantes. d) A descentralização dos serviços de saúde para os municípios é de competência da direção estadual de saúde. e) Não podem integrar fontes de financiamento recursos provenientes de rendas eventuais, em especial, as comerciais e as industriais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental