I Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e desti...

Questão 232777 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e destino Chapecó ocorre um homicídio exatamente quando o avião está sobrevoando Lages. Pode-se dizer, pelas regras do Código de Processo Penal, que o julgamento poderá ser efetuado em Florianópolis ou em Chapecó.

II A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

III A restituição das coisas apreendidas, quando cabível, somente poderá ser ordenada pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

IV Segundo o Decreto-Lei n. 3.240/41, ficam sujeitos a sequestro os bens de pessoa indiciada por crime de que resulta prejuízo para a fazenda pública, ou por crime definido no Livro II, Títulos V, VI e VII da Consolidação das Leis Penais desde que dele resulte locupletamento ilícito para o indiciado.

V De acordo com o Código de Processo Penal são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, inclusive aquelas que puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

a) Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

Questão 232777: I Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e desti...

I Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e destino Chapecó ocorre um homicídio exatamente quando o avião está sobrevoando Lages. Pode-se dizer, pelas regras do Código de Processo Penal, qu...