Questão 23129: A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos p...

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Questão 23129 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV, Ensino Superior

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Leis complementares
b) Leis delegadas
c) Leis ordinárias
d) Decretos legislativos
e) Emendas à Constituição

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1 Questão 11241 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio

Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de

a) dois anos e cinco anos.
b) dois anos e dez anos.
c) dois anos e quinze anos.
d) três anos e cinco anos.
e) três anos e dez anos.

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2 Questão 19538 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Auditor, AL BA, FGV, Ensino Superior

A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Para os efeitos dessa Lei,

I. Carreira é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do servidor;
II. Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com os critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e as categorias funcionais correspondentes.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa III estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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3 Questão 23126 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV, Ensino Superior

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

a) É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
b) Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
c) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
d) As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
e) São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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4 Questão 11897 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Analista Judiciário, TJ BA, FGV, Ensino Superior

Em relação à licença à gestante e à adotante, o statuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia estabelece que:

a) à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 3 (trinta) dias de licença;
b) pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos;
c) no caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 3 (trinta) dias de repouso;
d) no caso de natimorto, decorridos (cinco) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício;
e) à servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por (noventa) dias consecutivos.

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5 Questão 23128 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV, Ensino Superior

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

a) acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.
b) assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.
c) assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.
d) representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.
e) coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

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