A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacion...

Questão 23128 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV, Ensino Superior

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

a) acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.
b) assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.
c) assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.
d) representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.
e) coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.