De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

a) Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
b) O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
c) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
d) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.
e) A exoneração será aplicada como penalidade.