Questão 230991: Assinale a alternativa CORRETA. Assinale a alternativa CORRETA. Questão 230991 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP, Ensino MédioAssinale a alternativa CORRETA. a) Nos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes. b) O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária. c) A representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária. d) O pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental