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Questão 23045: A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo qu...

A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.



Texto associado.
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários
A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.
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