Questão 23045: A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo qu...

A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.

Q23045 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público, Analista Técnico, CADE, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários
A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.