Questão 230404: É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil... É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil: Questão 230404 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT, Ensino Médio É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil: a) Tem função legislativa capaz de instituir comandos primários no âmbito de sua competência controladora. b) Tem função legislativa concorrente capaz de instituir regulamentos no âmbito de sua competência controladora. c) Tem poder normativo de dispor da forma como obrigar ou impor aos entes sob seu controle as regras de comportamento. d) Tem poder normativo subsidiário capaz de instituir regulamentos no âmbito de sua competência controladora. e) Tem função legislativa e poder normativo capazes de instituir comandos primários no âmbito de sua competência controladora e dispor da maneira pela qual seus entes obrigam - se às regras de comportamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental