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Questão 230249: Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolido...

Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por at...

Questão 230249 | Direitos Difusos e Coletivos, Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por ato de seu proprietário, sem necessidade de prévia autorização.

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