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Questão 23008: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são...



Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.
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