Questão 229906: Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento Questão 229906 | Direito Tributário, Lançamento Tributário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento a) constitui a obrigação tributária. b) não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo. c) por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento. d) é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública. e) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental