Questão 228898: É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trat... É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto: Questão 228898 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto: a) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; b) Ninguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito; c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; d) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; e) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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