Questão 2284: A liberação da internação será compulsória somente quand...

A liberação da internação será compulsória somente quando o adolescente atingir a seguinte idade:

Questão 2284 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

A liberação da internação será compulsória somente quando o adolescente atingir a seguinte idade:

a) 18 anos
b) 35 anos
c) 21 anos
d) 16 anos

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1 Questão 2282 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:

a) internação em estabelecimento educacional
b) admoestação verbal
c) obrigação de reparar o dano
d) prestação de trabalho forçado

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2 Questão 2278 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com os meios e recursos que lhes são inerentes:

a) defesa pública e morosidade
b) improbidade e dilatação de prazos
c) contraditório e ampla defesa
d) supressão de direitos e devido processo legal

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3 Questão 2280 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

A Constituição só admite o trabalho perigoso para maiores de:

a) 18 anos
b) 16 anos
c) 14 anos
d) 15 anos

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4 Questão 2286 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional, é crime punido com:

a) detenção de 2 meses a 1 ano
b) detenção de 6 meses a 2 anos
c) reclusão de 6 meses a 2 anos
d) reclusão de 2 meses a 1 ano

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5 Questão 2279 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

Caso um agente da Guarda Municipal, durante uma operação comandada, tenha cometido ato ilegal e abusivo de direito, ao particular caberá a impetração da seguinte ação, para proteger seu direito líquido e certo:

a) ação popular
b) mandado de injunção
c) habeas corpus
d) mandado de segurança

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