Questão 228347: Em relação à união estável,

Em relação à união estável,

Questão 228347 | Direito Civil, Do Direito de Família, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC, Ensino Médio

Em relação à união estável,

a) só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.
b) aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.
c) os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.
d) constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.
e) exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

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1 Questão 178446 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ, Ensino Médio

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

a) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.
b) A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.
c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.
d) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
e) A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

2 Questão 233507 | Direito Civil, Do Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta:

a) caso ocorram danos ao patrimônio do tutelado causados por tutor do qual não se exigiu garantia legal, haverá responsabilidade civil direta e imediata do juiz que se omitiu na exigência da garantia.
b) a responsabilidade do tutor pelos danos causados ao tutelado é, em regra, objetiva.
c) o Ministério Público somente terá legitimidade para propor a interdição de alguém em hipótese de doença mental grave.
d) nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.
e) a legitimidade de um cônjuge para o exercício da curatela do outro depende do regime de bens instituído entre eles.

3 Questão 229189 | Direito Civil, Do Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I Segundo o disposto na Lei n. 8.560/92, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: a) no registro de nascimento; b) por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; c) por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; d) por ata de casamento; e) por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

II Na hipótese de suposto pai que notificado judicialmente negue a alegada paternidade e a criança já tenha sido encaminhada para adoção, considerando disposto na lei que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei n. 8.560/92), deverá o representante do Ministério Público intentar ação de investigação de paternidade

III Fixados os alimentos gravídicos, estes perdurarão até o nascimento da criança, sopesando-se as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

IV A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

V Determinada a perícia psicológica ou biopsicossocial tendente a verificar a prática de ato de alienação parental, o perito ou equipe multidisciplinar designada para tal atividade terá, nos ternos da Lei n. 12.318/10, o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
d) Apenas a assertiva II está correta.
e) Todas as assertivas estão corretas.

4 Questão 174156 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

a) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
b) A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
c) Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade
d) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.
e) Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.