Questão 228315: O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com...

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contrat...

Questão 228315 | Controle Externo, Tribunais de Contas: Competências Constitucionais e Infraconstitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve

a) sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo.
b) representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC.
c) sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante.
d) comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.
e) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Controle Externo	Ensino Médio	55
Tribunal de Contas	Ensino Médio	28
Competências do TCU	Ensino Médio	19
Tribunal de Contas da União	Ensino Médio	13
Lei Orgânica do TCU	Ensino Médio	11
Julgamento das contas	Ensino Médio	9
Lei Orgânica e Regimento Interno Tribunais de Contas dos Estados	Ensino Médio	8
Tribunal de contas RO	Ensino Médio	8
Controle Interno	Ensino Médio	8
Fiscalização Contábil	Ensino Médio	7