Gabarite Concurso

Entrar

Questão 228311: Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a a...

Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.

Questão 228311 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.

a) Em qualquer caso, independe de período de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
b) Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.
c) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado
d) Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
e) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer por último.

Mais questões de Direito Previdenciário x Regime Geral de Previdência Social ...

1 Questão 134786 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

2 Questão 465515 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Médio

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.

Certo
Errado