Questão 228164: Acerca da formação da constituição, da recepção, da refor... Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta. Questão 228164 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE, Ensino MédioAcerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta. a) No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica. b) O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova constituição e perante o novo dispositivo paradigma, nela inserido. c) No fenômeno da recepção, são analisadas as compatibilidades formais e materiais da lei em face da nova constituição. d) As normas produzidas pelo poder constituinte originário são passíveis de controle concentrado e difuso de constitucionalidade. e) A CF pode ser alterada, a qualquer momento, por intermédio do chamado poder constituinte derivado reformador e também pelo derivado revisor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Poder LegislativoEnsino Superior4Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3Defensoria PúblicaEnsino Superior3
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