Questão 228131: Não se aplica o referido princípio às condutas judicia...

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.

Questão 228131 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Procurador, FHS SE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Penal x Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. ...

1 Questão 176008 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Delegado de Polícia, PC RN, CESPE, Ensino Médio

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
b) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
c) O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
d) No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
e) A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

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2 Questão 203720 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética referente a crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinheiro. Nessa situação, a conduta de Paulo caracteriza crime de corrupção passiva.

Certo
Errado

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3 Questão 201201 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberto, funcionário público, e Bruno, estranho ao serviço público, exigiram, em razão da função de Roberto, vantagem indevida no valor de R$ 8.000,00. Nessa situação, tendo em vista que o fato de ser funcionário público é circunstância pessoal de Roberto, a qual não se comunica, apenas ele responderá pelo delito de concussão.

Certo
Errado

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4 Questão 167937 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Para que o crime de concussão se configure, é necessário que haja

a) a exigência de vantagem indevida, mesmo que a vantagem não seja recebida.
b) a mera solicitação de vantagem indevida.
c) o recebimento de vantagem indevida.
d) a aceitação de promessa de receber vantagem indevida.
e) o retardamento ou a falta da prática de ato de ofício por parte do funcionário público.

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5 Questão 226051 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP, Ensino Médio

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

a) peculato.
b) concussão.
c) advocacia administrativa.
d) condescendência criminosa.
e) prevaricação.

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