Questão 228055: O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de pro...

O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados é considerado modalidade de intervenção direta do Estado no domínio econômico.

Questão 228055 | Direito Econômico Financeiro, Direito Econômico, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.

O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados é considerado modalidade de intervenção direta do Estado no domínio econômico.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Econômico Financeiro x Direito Econômico ...

1 Questão 224154 | Direito Econômico Financeiro, Direito Econômico, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO, Ensino Médio

Que setor de atividade gera mais externalidades positivas?

a) Extração de petróleo em águas profundas.
b) Saneamento básico.
c) Mineração.
d) Indústria automobilística.
e) Mercado financeiro.

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2 Questão 225964 | Direito Econômico Financeiro, Direito Econômico, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

Lei federal hipotética cria a empresa pública denominada "Transfederal", com o objeto de atuar no ramo de transporte urbano de passageiros, inclusive na qualidade de concessionária do serviço público respectivo. Nesta hipótese, a atividade da União

a) é inconstitucional, pois a prestação do serviço público em questão compete aos municípios.
b) é inconstitucional, pois a atuação da União Federal no domínio econômico restringe-se à fiscalização, ao incentivo e ao planejamento.
c) será constitucional, se celebrados convênios entre a União Federal e os municípios interessados, que permitam o oferecimento do serviço público pela empresa federal.
d) será constitucional, se legalmente caracterizado o relevante interesse coletivo na execução da atividade em questão.
e) será constitucional, se a lei de criação da empresa pública instituir também o monopólio de exploração desse serviço pela União Federal.

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3 Questão 228632 | Direito Econômico Financeiro, Direito Econômico, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.

Certo
Errado

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4 Questão 221109 | Direito Econômico Financeiro, Direito Econômico, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.

O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a prestação de serviços públicos e a exploração de jazidas minerais ou de potenciais de energia hidráulica, constitui exceção justificada somente por imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo, na forma da lei.

Certo
Errado

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5 Questão 224310 | Direito Econômico Financeiro, Direito Econômico, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.

Considere que o presidente da República outorgue, por intermédio de decreto, à pessoa jurídica Shevchenko do Brasil, com sede em Moscou, Rússia, concessão para pesquisa e lavra de jazida de carvão mineral em determinada região brasileira. Nessa situação, segundo a ordenação normativa vigente, o ato de concessão será considerado constitucional se, em virtude do interesse nacional, a outorga tiver sido realizada com base no grau de especialização da referida pessoa jurídica.

Certo
Errado

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