Questão 228022: A respeito do efeito devolutivo, quando da interposiçã... A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta. Questão 228022 | Direito Civil, Procurador, AL MT, FGV, Ensino MédioA respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta. a) O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida. b) O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada. c) O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso. d) O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido. e) O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental