Questão 227858: Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negat... Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que Questão 227858 | Direito Tributário, Dívida Ativa e Certidões Negativas, Procurador do Estado, PGE AM, FCC, Ensino MédioQuanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que a) o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional. b) a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário. c) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição. d) não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados. e) o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental