Questão 227816: Quanto ao ICMS, assinale a opção correta. Quanto ao ICMS, assinale a opção correta. Questão 227816 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PE, CESPE, Ensino MédioQuanto ao ICMS, assinale a opção correta. a) O ICMS pode incidir sobre a importação de produto do exterior, sendo legítima a sua cobrança antes de o produto circular no território nacional. b) O ICMS incide nas operações de exportação de mercadorias, cabendo o tributo ao estado de origem da mercadoria, sendo indiferente o estado de saída da mesma. c) A concessão de isenção do ICMS pelo estado está condicionada apenas à edição de lei complementar. d) A incidência ou não do ICMS sobre o serviço de transporte interno é de competência dos estados e independente de celebração de convênio. e) O estado pode efetuar o diferimento da incidência do ICMS da primeira para a próxima alienação, situação em que terá direito o adquirente original ao crédito do imposto de acordo com o princípio da não cumulatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental