Questão 22772: No que se refere ao controle de constitucionalidade, é ce... No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que Questão 22772 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC, Ensino SuperiorNo que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que a) não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, os pareceres normativos do Poder Executivo, aprovados pelo Presidente da República. b) o direito municipal não pode ser impugnado em sede de ação direta de inconstitucionalidade. c) as súmulas aprovadas pelos tribunais do Poder Judiciário podem ser objetos de ação direta de inconstitucionalidade. d) podem ser impugnadas em ação direta de inconstitucionalidade as leis e atos normativos que desrespeitem a Constituição Federal, ainda que indiretamente. e) a ação direta de inconstitucionalidade é cabível também para a impugnação de leis ou de atos normativos já revogados no momento da apreciação da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental