Questão 227603: A outorga de isenção na legislação tributária A outorga de isenção na legislação tributária Q227603 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio A outorga de isenção na legislação tributária a) que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes. b) comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos. c) interpreta-se de maneira literal. d) interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte. e) poderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro