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Questão 227500: Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua ...

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter...

Questão 227500 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça
federal.

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.

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