Questão 227329: Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à r...

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

Questão 227329 | Direito Processual Penal, Condicionada, Primeiro Tenente, CBM CE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

Certo
Errado

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1 Questão 137219 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Certo
Errado

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2 Questão 264014 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC, Ensino Médio

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

a) é irretratável.
b) pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
c) pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
d) é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
e) depende de consentimento do ofendido para ser retratada.

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3 Questão 252420 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

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4 Questão 175752 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

Certo
Errado

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5 Questão 139787 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

A representação

a) deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.
b) é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.
c) admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.
d) não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.
e) não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

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