No curso do inquérito policial surgem elementos que de...

Questão 227060 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame

a) implicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente.
b) estará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão.
c) deveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu.
d) não implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu.
e) implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.

Questão 227060: No curso do inquérito policial surgem elementos que de...

No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Públi...