Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a...

Questão 227047 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Procurador, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da

a) anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada.
b) isenção, pois parcela do crédito não será lançada.
c) anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário.
d) remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.
e) moratória tributária.

Questão 227047: Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a...

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo...