Questão 2269: NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

Questão 2269 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

a) leis delegadas
b) leis complementares
c) decretos
d) emendas à Constituição

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1 Questão 2268 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

A aposentadoria compulsória de uma servidora ocupante de cargo público se dá com a seguinte idade:

a) 70 anos
b) 65 anos
c) 60 anos
d) 55 anos

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2 Questão 3990 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.

a) Pela morte do agente.
b) Pela confissão do agente, em caso de delação premiada.
c) Pela anistia, graça ou indulto.
d) Pela retroatividade de lei que não mais considere o fato como criminoso.
e) Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

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3 Questão 2257 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

É sabido que a Administração tem poderes de exercer a polícia administrativa e aplicar sanções porque tem em vista atender ao interesse geral. Se, ao usar tais poderes, a autoridade administrativa tem por objetivos prejudicar um inimigo, beneficiar um amigo ou conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará deixando de observar o seguinte princípio:

a) legalidade
b) publicidade
c) finalidade pública
d) moralidade administrativa

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4 Questão 3987 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:

a) pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso.
b) pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato.
c) um parente intervirá no ato como intérprete.
d) um outro surdo-mudo intervirá no ato.
e) o interrogatório não se realizará.

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5 Questão 3995 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

É princípio da República Federativa do Brasil

a) desenvolvimento nacional.
b) concessão de asilo político.
c) a cidadania.
d) a soberania.
e) erradicar a pobreza.

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