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Questão 2269: NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

Q2269 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

a) leis delegadas
b) leis complementares
c) decretos
d) emendas à Constituição

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Noções de Direito ...

1 Q3978 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

a) Ação típica, antijurídica e culpável.
b) Ação típica, antijurídica e voluntária.
c) Ação típica e juridicamente relevante.
d) Ação típica, antijurídica e dolosa.
e) Ação típica e culpável.

2 Q2258 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

a) excesso de poder
b) desvio de finalidade
c) omissão da Administração
d) ilegalidade do meio empregado

3 Q3976 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.

a) Peculato, lesão corporal e estelionato.
b) Concussão, rixa, apropriação indébita.
c) Homicídio, furto, estelionato.
d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;
e) Roubo, furto e infanticídio.

4 Q3983 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

a) constrangimento ilegal.
b) extorsão.
c) crime de tortura.
d) concussão.
e) cárcere privado e extorsão.

5 Q42406 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE, Ensino Médio

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em

a) I, II e IV apenas.
b) III e IV apenas.
c) I, II e III apenas.
d) I, II, III e IV.

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