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Questão 226867: Em caso de processo de revisão de pensão por morte de ...

Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que ...

Questão 226867 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça
federal.

Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acidente de trabalho.

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