Questão 226837: Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados Questão 226837 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO, Ensino MédioNos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados a) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, sob o seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros. b) as terras devolutas indispensáveis à defesa de sua fronteira e as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo, e as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. d) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, e os terrenos de marinha e seus acrescidos. e) os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ainda que sirvam de limite com outros países. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental