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Questão 226822: Sobre o chamado "abuso de formas", tema relacionado à ...

Sobre o chamado "abuso de formas", tema relacionado à interpretação econômica do direito tributário, assinale a opção incorreta.

Questão 226822 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Procurador, PGFN, ESAF, Ensino Médio

Sobre o chamado "abuso de formas", tema relacionado à interpretação econômica do direito tributário, assinale a opção incorreta.

a) A doutrina e a jurisprudência entendem que o planejamento tributário feito antes da ocorrência do fato gerador é lícito, enquanto aquele realizado após a ocorrência do fato gerador é ilícito.
b) Para parte da doutrina de direito tributário, pode- se classificar a evasão, de forma genérica, como lícita ou ilícita.
c) Não é defeso ao contribuinte que, dentro dos limites da lei, planeja adequadamente seus negócios, orientando-os de forma a pagar menos impostos.
d) A fórmula de liberdade do contribuinte de planejar seus negócios não pode ser levada ao paroxismo, permitindo-se a simulação ou o abuso de direito.
e) O uso de formas jurídicas com a única finalidade de fugir ao imposto ofende a um sistema criado sob as bases constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia tributaria.

Mais questões de Direito Tributário x Integração e interpretação da Lei Tributária ...

1 Questão 227420 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

I. Os princípios gerais de direito privado são utilizados para definir os efeitos tributários dos seus institutos.

II. As causas de exclusão do crédito tributário podem ser interpretadas extensivamente.

III. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito sempre que seja expressamente interpretativa.

IV. A lei tributária não pode alterar o alcance de institutos de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição da República.

SOMENTE está correto o que se afirma em

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I.
e) IV.

2 Questão 168097 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável ao

a) acusado, quando essa lei tributária estiver definindo infrações ou cominando penalidades.
b) contribuinte, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo.
c) contribuinte acusado, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo, bem como às penalidades passíveis de imposição a ele.
d) contribuinte, no tocante à alíquota aplicável a um determinado tributo.
e) sujeito passivo de obrigação acessória, quanto à extensão dos prazos para cumprimento de obrigação acessória.

3 Questão 223398 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Diante da ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a legislação tributária e utilizar métodos de integração previstos no Código Tributário Nacional. Sobre os métodos de integração é correto afirmar:

a) A autoridade competente poderá aplicar, alternativamente, conforme a necessidade, a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.
b) O emprego da analogia só terá cabimento se for impossível a aplicação dos princípios gerais de direito.
c) Não se admite o emprego da equidade, que é reservado exclusivamente a membro do Poder Judiciário no exercício da jurisdição.
d) Os princípios gerais de direito privado são utilizados sucessivamente após ter restado insuficiente o emprego da analogia e dos princípios gerais de direito público.
e) Se com o emprego da analogia resultar exigência de tributo não previsto em lei, deve a autoridade aplicar, sucessivamente, os princípios gerais de direito tributário.

4 Questão 222252 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT, Ensino Médio

A norma tributária deve ser interpretada por sua própria orientação e por princípios gerais de Direito. Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A atribuição de mesmo efeito tributário a diferentes institutos de direito privado depende de lei e de que contenham o mesmo conteúdo econômico.

( ) Para efeito da interpretação da regra tributária pode, analogicamente, fazer-se o empréstimo das definições de institutos jurídicos de direito privado.

( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação e, para qualificá-la, relevante a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

( ) Para a suspensão ou exclusão de crédito tributário é possível a interpretação analógica pelo princípio legal da eqüidade.

( ) O emprego da interpretação por eqüidade não pode resultar na dispensa do pagamento devido.

Assinale a seqüência correta.

a) V, V, F, F, V
b) V, F, V, F, F
c) F, V, F, F, V
d) F, V, F, V, V
e) V, V, V, F, F

5 Questão 186835 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Advogado, Caixa, CESPE, Ensino Médio

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

a) os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
b) a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.
c) os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.
d) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.
e) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.