À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.
I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
a) Somente I é falsa.
b) I e II são falsas.
c) I e III são falsas.
d) II e III são falsas.
e) Todas são falsas.
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