Questão 226181: O empregado doméstico distingue-se dos demais empregad...

O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque mantém vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes...

Questão 226181 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico , Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque mantém vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes, possuindo, por conta de comando constitucional, direitos diferenciados ou reduzidos à conta dessa peculiaridade.

Certo
Errado

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1 Questão 260777 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos

a) Osvaldo, apenas.
b) Cida e Débora, apenas.
c) Cida, Débora, Osvaldo e Maria.
d) Cida, apenas.
e) Cida, Débora e Maria, apenas.

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2 Questão 139067 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18a Região, FCC, Ensino Médio

Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria

a) é considerada empregada doméstica, mas não há qualquer espécie de estabilidade de empregado garantida aos empregados domésticos.
b) não é considerada empregada doméstica por se tratar de residência consular, não havendo qualquer estabilidade de emprego.
c) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
d) é considerada empregada doméstica e será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
e) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

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3 Questão 173376 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico , Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a afirmação correta.

a) Os trabalhadores domésticos não sofrem prescrição de suas pretensões, pois o inciso XXIX do art. 7.º da Constituição Federal não está listado entre os incisos aplicáveis aos domésticos e o artigo 11 a eles não se aplica, diante do artigo 7.º, "a", da CLT.
b) Empregados domésticos não têm direito à limitação da jornada de trabalho, não recebem adicional noturno, não estão abrangidos pelo regime da CLT e foram contemplados apenas com nove incisos do rol dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
c) Motoristas não podem ser considerados trabalhadores domésticos, pois não trabalham para o âmbito do lar e essa é a condição essencial para a configuração do trabalho doméstico, segundo as disposições da Lei n.º 5.859/1972.
d) O exercício de alguma atividade econômica na residência do empregador desnatura a condição de trabalho doméstico, pois é imprescindível que o empregador não exerça atividade econômica com ânimo de lucro, mas se houver prejuízo mantém-se a condição de doméstico.

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4 Questão 134758 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e IV.
b) II, III e IV.
c) II e III.
d) I, II e III.
e) III e IV.

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