Questão 226130: Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,... Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta. Questão 226130 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE, Ensino MédioAcerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta. a) Aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é assegurada vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo. b) O ingresso na carreira de Procurador junto ao Tribunal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, observada nas nomeações a ordem de classificação. c) São princípios protocolares do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado a unidade, a indivisibilidade e a autonomia. d) É permitido a membro do Ministério Público junto ao Tribunal intervir em processo que seja de seu interesse próprio. e) O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é a única parte legítima para pedir a revisão de decisão definitiva proferida em processo de prestação de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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