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Questão 226064: Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Est...

Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização; II. não incide sobre a propriedade de veícu...

Q226064 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:

I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) II e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II, apenas.

Mais questões de Direito Tributário x Impostos de Competência dos Estados ...

1 Q151177 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES, Ensino Médio

Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria.

a) Diferimento de ICMs.
b) Suspensão de ICMs.
c) Diferencial de ICMs.
d) Antecipação de ICMs.
e) Crédito de ICMs.

2 Q228111 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGR, PGR, Ensino Médio

ANTE O ART. 166, DO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL, INDIQUE O TRIBUTO QUE, POR SUA NATUREZA, ACARRETA A TRANSFERÊNCIA DO RESPECTIVO ENCARGO FINANCEIRO:

a) ( ) imposto sobre operações financeiras se o contribuinte, numa importação de bens, . . faz inclusao destes no seu ativo;
b) ( ) as taxas, quando sob o enfoque econômico, repercutem e possam vir a integrar os custos fixos das empresas;
c) ( ) contribuiçao previdenciarla;
d) ( ) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.

3 Q166919 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
b) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
c) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
d) o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
e) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

4 Q166949 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC, Ensino Superior

O ICMS

I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

II. não incide sobre operações com ouro.

III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) III.
c) I.
d) I e III.
e) II.

5 Q167837 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC, Ensino Superior

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
b) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
c) da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
d) do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
e) do ato final do transporte com término no exterior.

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