Questão 22596: É uma competência constitucional privativa da União legis... É uma competência constitucional privativa da União legislar sobre Questão 22596 | Direito Constitucional, Advogado, CEAGESP, VUNESP, Ensino SuperiorÉ uma competência constitucional privativa da União legislar sobre a) direito penitenciário. b) desapropriação. c) juntas comerciais. d) procedimento em matéria processual. e) produção e consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental