Questão 225678: Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é co... Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que: Questão 225678 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCM RJ, FGV, Ensino MédioQuanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que: a) não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória. b) não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo. c) é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário. d) as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política. e) apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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