Questão 225421: O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recente...

O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:

Questão 225421 | Direito Previdenciário, Custeio, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:

a) 5 anos;
b) 10 anos;
c) 20 anos;
d) 30 anos;
e) não respondida.

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1 Questão 226569 | Direito Previdenciário, Custeio, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

Certo
Errado

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2 Questão 167911 | Direito Previdenciário, Custeio, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.
b) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefi centes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
c) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
d) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
e) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

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3 Questão 159274 | Direito Previdenciário, Custeio, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ, Ensino Médio

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:

a)
diretor de escola
b)
dirigente de sociedade
c)
vereador
d)
presidente de clube
e)
gerente de empresa

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4 Questão 193554 | Direito Previdenciário, Custeio, Advogado, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral
de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.

Certo
Errado

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5 Questão 224331 | Direito Previdenciário, Custeio, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC, Ensino Médio

Segundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:

a) Haverá contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que tenha vínculo empregatício, não incidindo sobre os valores pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço sem vínculo de emprego.
b) O produtor, parceiro e meeiro rural, o pescador artesanal, desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, excluídos os seus cônjuges e o arrendatário rural.
c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União relativo à sua cota, parte de financiamento da seguridade.
d) Não há previsão legal para a contribuição social para o custeio da seguridade social para o importador de bens ou serviços do exterior.
e) Conforme princípio constitucional da contrapartida nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

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